Eram, entre outras, Michèle Chevalier, condenada em 1972 por ajudar a sua filha de 16 anos, vítima de violação, a abortar, ou Marie-Louise Giraud, “criadora de anjos” guilhotinada por esta actividade. em 1943. É a estas mulheres, cujos nomes ficaram na história, mas também a milhares de pessoas anónimas que foram condenadas por terem recorrido ou realizado o aborto em outras pessoas antes da lei do Véu de 17 de Janeiro de 1975, bem como aos seus entes queridos, que se dirige o projecto de lei adoptado definitivamente na quinta-feira, 18 de Dezembro, na Assembleia Nacional. De acordo com estimativas actuais, cerca de 11.600 pessoas foram condenadas por estes crimes entre 1870 e 1975.
Votada por unanimidade pelos 71 deputados presentes, todos os partidos somados, a lei “reconhece que a aplicação pelo Estado de disposições legislativas e regulamentares que penalizam o uso, a prática, o acesso e a informação sobre o aborto, hoje obsoletas ou revogadas, constituiu um ataque à protecção da saúde da mulher, à autonomia sexual e reprodutiva, à igualdade entre mulheres e homens, aos direitos das mulheres e ao direito ao respeito pela vida privada”. Como tal, o texto dirige-se também, para além dos condenados, a todos aqueles que vivenciaram o aborto clandestinamente antes da sua descriminalização, sublinharam os parlamentares.
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