O juiz francês Nicolas Guillou na sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), 8 de março de 2024.

As sanções tomadas em 2025 por Washington contra onze magistrados do Tribunal Penal Internacional (TPI) tornaram-se uma questão social. “Percebi que poderiam tornar-se potencialmente uma ameaça considerável ao Estado de direito em todo o mundo e na Europa”declara o juiz Nicolas Guillou, num relatório publicado quarta-feira, 23 de abril, pela Coligação para o TPI (CCPI), que reúne ONG de 150 países.

Sob sanções americanas desde agosto de 2025, o magistrado francês acredita que “são um revelador da fragilidade europeia”. Desde o decreto assinado pelo presidente americano Donald Trump contra o TPI em 6 de fevereiro de 2025, têm sido feitos apelos à Comissão Europeia para ativar o seu “regulação de bloqueio”uma lei que mitigaria os efeitos das sanções americanas ao proibir as empresas europeias de as aplicar. A arquitetura financeira global é tão dependente do sistema americano, observa a autora do relatório CICC, Zoé Paris, “que nos encontramos em situações em que uma decisão do poder executivo americano tem repercussões nos bancos e empresas europeias”.

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