Início Carandaí FERIADO É REVOGADO APENAS PARA SETOR PÚBLICO EM CARANDAÍ E DEMAIS ESTABELECIMENTOS...

FERIADO É REVOGADO APENAS PARA SETOR PÚBLICO EM CARANDAÍ E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FICAM A CRITÉRIO CONFORME CLT

Após o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Promotoria de Justiça Única da Comarca de Carandaí enviar para Prefeitura Municipal, a Recomendação nº 003-2021, de 01.06.2021, ficou determinado que o Decreto nº 5618-2021-2021, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 03.06.2021, e o Decreto nº 5619-2021, que determinou recesso no dia 04.06.2021. Art. 2º. foram revogados em seus inteiros teores.

No entanto, fica a critério dos demais estabelecimentos funcionarem ou não, de acordo com a legislação trabalhista da CLT, de que os colaboradores recebam hora extra.

Dia 03 de junho é um feriado nacional, que celebrado o Corpus Christi.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui