SECRETARIA DE SAÚDE DE CARANDAÍ ESCLARECE SOBRE A NÃO LEGALIDADE EM INFORMAR DADOS DE PACIENTES DE COVID-19

A pandemia do Covid-19 tem provocado nas pessoas questionamentos incontáveis, seja sobre própria doença, sobre os números de casos, suspeitos, óbitos e ainda sobre, os cuidados e orientações. Entretanto, é importante estar atento as divulgações dos órgãos oficiais, bem como os veículos de comunicação de cada município.

Em contato com a Secretária de Saúde de Carandaí, foi esclarecido ao site Uai News, sobre a não legalidade em poder ser informados dados dos pacientes envolvidos, uma vez que, a transmissão no município já se tornou comunitária, não sendo possível identificar um único local de contaminação do vírus.

É importante ressaltar que, essas informações envolvem dados particulares de pacientes, e são dados sensíveis, relacionados à sua saúde, que possuem tratamento diferenciado na legislação.

Em agosto de 2020, é previsto que entre em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê, na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que deverá ser regulamentado pelas autoridades públicas, independentemente do consentimento do titular. O Ministério da Saúde, a princípio, pode compartilhar essas informações. No entanto, os dados, sempre que possível, devem ser anônimos ou apresentados com pseudônimos. Da mesma forma, a divulgação dos resultados do estudo ou da pesquisa não pode em hipótese alguma revelar dados pessoais.

Vale ressaltar que os direitos resguardados pela LGPD preveem que o indivíduo deve sempre ser informado da atividade de tratamento de seus dados, da forma e duração de tratamento, da finalidade, das pessoas com as quais os dados são compartilhados, da responsabilidade das pessoas envolvidas (em garantir a segurança das informações e evitar o vazamento dos dados) e de seus direitos (como, por exemplo, requerer que seus dados sejam tratados de forma anônima quando possível).

Por fim, cabe observar que a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos (Art. 4º, inciso II, alínea “a”), de modo que discussões relacionadas à divulgação, ao compartilhamento e à análise de informações sensíveis feitas por jornais, por exemplo, devem ter por fundamento os princípios previstos em outros diplomas legais, como o direito à imagem e à privacidade.

Relevância x necessidade

Para o coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, os dois parâmetros a serem observados são a relevância de determinada informação para a saúde pública e a necessidade de identificação do portador dessa informação.

“Uma das bases legais é a proteção da vida e da incolumidade física de terceiros. Além disso, é possível tornar um dado de acesso público mediante clara identificação de interesse público”, explica.

Para o representante do Senado no conselho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Fabrício da Mota Alves, a circunstância especial abre algumas possibilidades para o manejo de informações pessoais, mas é importante que seja seguido um protocolo, a fim de evitar uma “violação dos direitos fundamentais”.

Orientações aos carandaienses sobre o COVID- 19:

• Estamos atendendo a todos os nossos pacientes com restrições, para prevenir a disseminação da doença causada pelo CORONAVÍRUS.
• Evite levar acompanhantes e crianças neste período, o fazendo apenas se necessário.
• Lave as mãos várias vezes ao dia.
• Disponibilizado álcool em gel em todas as recepções.
• No caso de você estar apresentando qualquer um dos sintomas (Os principais são: Febre, Tosse) entre em contato por telefone (32) 3361-3804 ou (32) 3361-1631 de 08 as 17 horas, a princípio. Se além desses sintomas apresentarem dificuldade para respirar, Procurar o Pronto Atendimento.
• Evite o contato físico neste momento.
• o tossir ou espirrar o paciente cubra o nariz e a boca com um lenço ou com a dobra do cotovelo.
• O Departamento de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde não podem fechar e os atendimentos precisam continuar disponíveis! Mas precisamos da colaboração de todos.