Com o atual momento em que se vive a pandemia do Covid-19, e cada dia mais cidades do interior tem aumento de casos, é realmente algo preocupante para todos, com isso cada cidade busca medidas de prevenção e combate o novo Coronavírus, com ações diversas sendo realizadas diariamente, que deixam a população consciente sobre a situação, seja através de trabalhos realizados em postos de saúde, UBS’s, centros das cidades e nos meios de comunicação.
O Congresso Nacional estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que foi aprovado pelo Senado no último sábado (02/05), na qual disponibilizará a entrega em forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões de reais para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros, como por exemplo, a utilização para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo distribuídos conforme os determinados critérios.
Com isso, após aprovação dos repasses, municípios da nossa região receberão os repasses.
O auxilio se distribuirá da seguinte forma:
- 10 bilhões de reais, para ações de saúde e assistência social, sendo:
– 7 bilhões de reais, aos Estados e ao Distrito Federal; e
– 3 bilhões de reais, aos Municípios; - 50 bilhões de reais, da seguinte forma:
– 30 bilhões de reais, aos Estados e ao Distrito Federal;
– 20 bilhões de reais aos Municípios;
| Alguns municípios da região | De acordo com a proposta anterior – VALOR PREVISTO | Após o relatório final do Senado – VALOR REAL |
| Alfredo Vasconcelos | 926.289,88 | 760.237,98 |
| Alto Rio Doce | 1.475.197,43 | 1.210.745,29 |
| Antônio Carlos | 1.534.875,87 | 1.259.725,44 |
| Barbacena | 18.414.889,55 | 15.113.733,48 |
| Barroso | 2.790.805,32 | 2.290.509,96 |
| Caranaíba | 426.868,49 | 350.345,66 |
| Carandaí | 3.419.909,97 | 2.806.837,79 |
| Capela Nova | 624.008,51 | 512.145,26 |
| Congonhas | 7.344.069,25 | 6.027.530,34 |
| Conselheiro Lafaiete | 17.244.923,87 | 14.153.502,40 |
| Cristiano Otoni | 690.660,62 | 566.848,93 |
| Jeceaba | 658.742,71 | 540.652,81 |
| Lagoa Dourada | 1.744.622,13 | 1.431.871,41 |
| Ouro Branco | 5.297.299,87 | 4.347.676,28 |
| Ressaquinha | 644.795,39 | 529.205,76 |
O programa beneficia os municípios durante a crise do Coronavírus, entretanto existem contrapartidas que são impostas ao serviço público, como pode ser observado a seguir:
Histórico
O PLP 149/2019 foi apresentado pelo governo à Câmara em junho para ajudar estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. Apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida), o texto previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as contas públicas dos entes federativos permanecessem equilibradas a médio e longo prazos.
Com o agravamento da pandemia da covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto para propor um programa de socorro aos entes da Federação. O ponto central era a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica. Aprovado em abril, o novo PLP 149/2019 foi enviado ao Senado.
Fonte: Agência Senado
