Projetos enviados pelo Poder Executivo de Carandaí à Câmara Municipal foram aprovados nessa terça-feira, 24 de março, durante uma reunião extraordinária.
Os projetos que tiveram aprovação foram:
PROJETO DE LEI Nº 2203/2020 – “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
2204/2020 – “Altera a Lei Municipal nº 2133/2014, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ”
2205/2020 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2206/2020 – “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras aplicável ao Magistério Municipal e dá outras providências.”
2207/2020 – “INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2208/2020 – “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – CARANDAÍ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
E o projeto 2187/2020, que foi aprovado durante a reunião ordinária na última segunda-feira (23/03) na Câmara Municipal de Carandaí, que diz: “RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE CARANDAÍ E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ECOTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alem desses projetos encaminhados neste ano de 2020, dois outros projetos do ano de 2019 também foram aprovados, sendo eles:
2187/2019 – “Altera a Lei Municipal nº 2.295/2018, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carandaí.”
E por fim o projeto 2188/2019 – “Institui o Estatuto dos Servidores da Educação e do Magistério do Município de Carandaí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
