O Prefeito Municipal, usando das faculdades que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição Federal; art. 90, VII, da Constituição do Estado e art. 73 e 74 da LOM;
Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 24.02.2020 (segunda- feira) e 25.02.2020 (terça- feira) e a parte da manhã do dia 26.02.2020 (quarta-feira de Cinzas), com início do expediente às 13 horas.
Ficam ressalvadas, nessas datas, a critério dos responsáveis imediatos, a manutenção dos serviços considerados imprescindíveis de natureza médico-hospitalar e segurança dos prédios públicos.
