As relações entre o Ruanda e o Reino Unido, frescas desde a vitória eleitoral do Partido Trabalhista Britânico em 4 de julho de 2024, estão a esfriar novamente. O governo ruandês anunciou na terça-feira, 27 de janeiro, que iniciou um processo de arbitragem interestadual contra o Reino Unido na sequência do abandono por Londres de um polémico acordo de parceria, assinado em 2022 com o então primeiro-ministro, Boris Johnson. Este tratado previa a realocação para Ruanda dos requerentes de asilo presentes em solo britânico.
Pouco depois da sua chegada a 10 Downing Street, Keir Starmer distanciou-se da política migratória dos seus antecessores conservadores ao declarar este acordo “morto e enterrado”. Antes dele, em novembro de 2023, o Supremo Tribunal britânico considerou-o ilegal em termos de direito internacional.
O processo ruandês iniciado em 24 de Janeiro perante o tribunal permanente de arbitragem com sede nos Países Baixos diz respeito a dois pagamentos por parte de Londres de 50 milhões de libras esterlinas (cerca de 58 milhões de euros), um devido em abril de 2025 e não pago; o outro virá, em abril de 2026. Em novembro de 2025, Kigali concordou, a pedido de Keir Starmer, em renunciar a estes montantes na condição de encontrar um novo acordo financeiro. “Essas discussões acabaram não acontecendo e os valores continuam devidos”diz um comunicado de imprensa do governo ruandês publicado terça-feira. “O Ruanda lamenta que tenha sido necessário iniciar estes procedimentos de arbitragem, mas confrontado com a intransigência do Reino Unido nestas questões, não teve outra escolha”, acrescenta Kigali.
“Proteja o contribuinte britânico”
A Parceria para a Migração e o Desenvolvimento Económico (MEDP) concluída entre o Reino Unido e o Ruanda foi apresentada por Kigali como “uma iniciativa inovadora que oferece segurança e dignidade a quem procura protecção, bem como a oportunidade de construir uma nova vida no Ruanda”. Ele levantou críticas de organizações de direitos humanos, que acusam o regime de Paul Kagame, no poder desde 1994, de sufocar a dissidência e a liberdade de expressão.
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