Deputados ao Parlamento Europeu votam pela remessa do acordo com o Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE, em Estrasburgo, em 21 de janeiro de 2026.

Até o final, o suspense foi total. Mesmo os especialistas mais experientes do Parlamento Europeu não arriscaram fazer previsões, já que a votação prometia ser muito apertada. Finalmente, na quarta-feira, 21 de janeiro, pouco depois do meio-dia e meia, os eurodeputados decidiram submeter ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) a questão relativa ao acordo comercial entre os Vinte e Sete e os quatro países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai) por 334 votos a favor, 324 contra e onze abstenções.

Este é um novo desenvolvimento deste tratado de comércio livre, que os europeus começaram a negociar há mais de vinte e seis anos, em 1999, e que parecia prestes a entrar em vigor. Sábado, 17 de janeiro, num dia que ela descreveu como“histórico”a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, viajou a Assunção (Paraguai) para assiná-lo, em nome dos Vinte e Sete, com os líderes sul-americanos. Faltava apenas a ratificação do Parlamento Europeu, que a votação de quarta-feira torna agora mais incerta.

O recurso ao Tribunal de Justiça da UE diz respeito a vários aspectos do acordo comercial, em particular a arquitectura jurídica escolhida pela Comissão, o que evita que o texto tenha de ser validado por todos os parlamentos nacionais para poder ser aplicado. Também diz respeito ao “mecanismo de reequilíbrio”o que permitiria a um país do Mercosul solicitar uma compensação caso uma nova regulamentação europeia se revelasse prejudicial às suas exportações.

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