A medida pode ter sido mencionada durante a apresentação do projeto de lei de financiamento da Segurança Social de 2026, no outono, mas a sua entrada em aplicação não deixa de causar preocupação aos pacientes. Para manter os saldos orçamentais limitados do orçamento da Segurança Social, o governo prevê fazer com que os seguros de saúde complementares contribuam até 400 milhões de euros em 2026 – além de um imposto de mil milhões de euros que lhes diz respeito, registado no mesmo texto.
Para realizar isso “transferência de cobrança”como é chamado na gíria orçamental, do seguro de saúde obrigatório ao seguro mútuo, o executivo decidiu avançar com aumentos de vários pacotes hospitalares, o que ocorrerá maioritariamente no dia 1er Março e 1er abril. Os quatro despachos e o decreto que prevê estes aumentos deveriam ser apreciados no conselho do Fundo Nacional de Seguro de Saúde, terça-feira, 24 de fevereiro, mas a votação não ocorreu, por falta de quórum suficiente na reunião da comissão. Isto não deverá impedir a publicação dos textos pelo executivo, tendo esta votação apenas valor consultivo.
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