Na terça-feira, 31 de março, o Senado aprovou o projeto de lei (PPL) que proíbe redes sociais para menores de 15 anos. No entanto, esta registou uma evolução substancial em relação à versão validada, no final de janeiro, pelos deputados, sob a liderança de Catherine Morin-Desailly (União Centrista, Sena-Marítimo), relatora no Senado.
A partir de agora, segundo este texto, apenas as redes sociais “provável causar danos” para o“desenvolvimento físico, mental ou moral” crianças menores de 15 anos são proibidas. Compete ao Ministro responsável pela tecnologia digital estabelecer a lista, após consulta à Entidade Reguladora do Audiovisual e da Comunicação Digital (Arcom).
Outras redes sociais, por sua vez, permanecem acessíveis aos menores de 15 anos, com consentimento dos pais. Isto será capaz de especificar “as condições e limites de acesso do menor ao serviço, nomeadamente a natureza dos conteúdos acessíveis, a duração máxima diária e os horários de utilização”.
“Absolutamente nada convencional”
Este texto revisto levanta preocupações sobre a compatibilidade com a legislação europeia. A deputada Laure Miller (Renaissance, Marne), na origem desta PPL, já tinha tido que rever cuidadosamente o seu exemplar após parecer do Conselho de Estado, o que levantava riscos de contradição com as regras europeias.
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