Isto não é uma miragem: a Assembleia Nacional conseguiu aprovar um texto orçamental. Embora o destino dos orçamentos do Estado e da Segurança Social permaneça tão incerto como sempre, os deputados aprovaram, terça-feira, 2 de dezembro, por uma maioria muito estreita de 217 votos a 213, o compromisso encontrado na comissão mista sobre o projeto de lei de fim de gestão (PLFG) para 2025. Esta votação abre caminho à adoção final do texto pelo Parlamento. O Senado deve decidir na quarta-feira. Face ao exemplar final, em grande parte marcado com o selo senatorial, as conclusões da comissão mista deverão ser aprovadas sem dificuldades no Palácio do Luxemburgo.
O PLFG, nova categoria de lei de finanças criada em 2021, faz diversos ajustes orçamentários, abrindo novos créditos e retirando outros. No total, anula 4,2 mil milhões de euros para despesas controláveis do Estado, e 6,1 mil milhões de euros fora deste âmbito. O suficiente para garantir que o défice público fique limitado a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano. “Este projeto de lei demonstra que somos capazes de gerir gastos com vigilância e transparência”argumentou Amélie de Montchalin, Ministra das Contas Públicas. Perante a Comissão de Finanças, há algumas semanas, ela viu neste texto uma “marco essencial” Para “respeito” a meta do défice, após dois anos de derrapagens politicamente devastadoras.
Você ainda tem 73,93% deste artigo para ler. O restante é reservado aos assinantes.