A manobra surpreendeu o próprio magistrado. Richard Eaton, juiz da Corte Americana de Comércio Internacional (CIT), ordenou, quarta-feira, 4 de março, que a agência alfandegária federal (CBP) não cobrasse mais os direitos aduaneiros remetidos pela Suprema Corte, perguntando de passagem por que essa prática continuou após a decisão da mais alta corte americana.
A decisão de Eaton, vista pela Agence France-Presse (AFP), visa facilitar potenciais reembolsos futuros, eliminando uma etapa importante na aplicação de direitos aduaneiros.
“Isso poderia se aplicar a quase todas as importações que entram nos Estados Unidos pelas quais a sobretaxa foi paga”estimou Ryan Majerus, da King & Splading, entrevistado pela AFP, “o que significa que o juiz simplesmente ordena que o governo reembolse tudo”. No entanto, teremos de aguardar as primeiras decisões relativas às reclamações apresentadas para ver se o CIT caminha nesse sentido, acrescentou.
Reembolsos massivos em jogo
Em 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal cancelou grande parte dos direitos aduaneiros pretendidos pelo presidente norte-americano Donald Trump, que se baseou num texto de 1977 para os estabelecer. Essa lei autoriza teoricamente o Executivo a agir estabelecendo um tributo sem aprovação prévia do Congresso, o que teoricamente é sua prerrogativa, em caso de “emergência econômica”, o que não foi demonstrado, segundo os magistrados. A decisão do republicano foi, portanto, considerada inconstitucional.
No processo, o presidente norte-americano anunciou uma nova sobretaxa de 10%, com base noutro texto da lei, que só lhe permite mantê-las em vigor durante 150 dias a partir da sua entrada em vigor, com efeitos desde 24 de fevereiro. Paralelamente, o CBP anunciou a cessação da cobrança de direitos aduaneiros com base no IEEPA, também a partir de 24 de fevereiro. 2025, segundo analistas.
Esta decisão do mais alto tribunal do país abre caminho a possíveis reembolsos de sobretaxas já pagas pelas empresas, tendo algumas delas já interposto recursos judiciais a este respeito. O governo não esconde que pretende aguardar decisões judiciais antes de efetuar os reembolsos solicitados.
O juiz do IRC, para quem têm direito a ser reembolsadas as empresas que pagaram os direitos aduaneiros cancelados no mês passado, confirmou também na sua decisão que foi designado para gerir estes procedimentos, depois de o Supremo Tribunal ter remetido a este tribunal os processos relativos a futuros reembolsos.