Foram necessários mais de cinco anos para que o governo indiano finalmente adoptasse quatro novos códigos que regem a legislação laboral. Votadas pelo Parlamento em 2019 e 2020, só entraram em vigor no final de novembro. As novas regras, destinadas a tirar o pó de leis consideradas arcaicas – algumas das quais ainda datam do Império Britânico – suscitaram protestos da oposição e dos sindicatos.
A reforma, elogiada pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, como sendo uma das “mais progressista desde a Independência” do país, em 1947, consolidou 29 leis em quatro códigos distintos e reduziu o número de regulamentações para 350, dos 1.400 anteriores. “Tínhamos um sistema regulatório complexo e essa simplificação era necessária”diz Amit Basole, economista e especialista em empregos da Universidade Azim-Premji em Bangalore.
Empresas com até 300 funcionários passarão a poder realizar demissões sem autorização prévia, sendo que anteriormente esse limite era fixado em 100 funcionários. A legislação também reconhece contratos a termo certo, oferecendo assim mais flexibilidade aos empregadores.
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