Deputados e senadores anunciaram que chegaram a um acordo na terça-feira, 20 de janeiro, para a eliminação das zonas de baixas emissões (ZFE) integradas num projeto de simplificação, que ainda terá de superar uma votação final com resultado incerto em cada câmara.
O texto, em preparação há quase dois anos, visava inicialmente simplificar a vida administrativa das empresas e facilitar a implementação de projetos industriais. Em Junho, por iniciativa do partido Les Républicains e do Rally Nacional, a Assembleia Nacional incluiu, no entanto, uma medida que elimina as ZFE, que excluem veículos velhos e poluentes de certos sectores, um marco do primeiro mandato de cinco anos de Macron.
Apesar de um compromisso proposto pelo relator macronista Stéphane Travert, que previa ajustes pela mão de quase todas as comunidades, a abolição das ZFEs foi mantida terça-feira no texto da comissão mista (CMP). O acordo foi votado na CMP pela coligação governamental, pela direita e pela Assembleia Nacional (10 votos a 4). Duas votações finais estão previstas para 27 de janeiro na Assembleia e 29 no Senado.
O apertado equilíbrio de poder na Câmara deixa, no entanto, sérias dúvidas, que dependerão dos votos do campo do governo. O resultado em primeira leitura foi próximo (275 votos a 252).
A69 e “data centers”
“Fomos muito chantageados ao nos dizer que as conclusões do CMP não seriam registradas caso as ZFE fossem abolidas”declarou à Agence France-Presse (AFP) o senador Rémy Pointereau (LR), defendendo um texto “esperado pelas empresas”.
“A votação acontecerá”acredita, por sua vez, Travert, explicando que o grupo macronista decidirá a sua posição depois de ter revisto todo o texto, que contém um grande número de medidas, que vão muito além do quadro das ZFEs. O texto pretende, por exemplo, facilitar a criação de centros de dados (“centros de dados”), e para garantir o curso legal de projetos de infraestrutura, como a polêmica rodovia A69.
A esquerda deveria votar em grande parte contra “um texto que se tornou um pega-tudo”para o deputado socialista Gérard Leseul, que considera inconstitucional a abolição da ZFE por não ter ligação suficiente com o projeto inicial.
É um texto “Trumpista”, “que pretende sabotar a legislação ambiental”critica Anne Stambach Terrenoir, deputada da LFI, sendo o seu grupo apenas a favor da abolição das ZFE.
Por outro lado, Marine Le Pen (RN) afirma um potencial “vitória” sobre estas ZFEs, e o deputado do seu grupo Pierre Meurin rejeita os julgamentos como inconstitucionais, argumentando que a sua supressão “tem ligação direta com a simplificação da vida económica”.
O texto prevê ainda facilitações de acesso às compras públicas por parte das empresas, ou mesmo a eliminação de determinados órgãos consultivos.
Um declínio em “artificialização líquida zero” (ZAN), um sistema de combate à artificialização da terra, só foi “parcialmente mantido” de acordo com vários participantes, por exemplo, permitindo que as comunidades excedam o limite das áreas desenvolvíveis em até 20%.