No seu nicho parlamentar, no dia 12 de fevereiro, o grupo ambientalista na Assembleia Nacional apresentará um projeto de lei que visa incluir um referendo deliberativo de iniciativa cidadã (RIC) na Constituição. Ao contrário de um referendo tradicional, este sistema prevê uma fase de discussão supervisionada por cidadãos sorteados antes da consulta popular. A ideia, que responde em parte a uma exigência dos “coletes amarelos”, visa envolver mais os cidadãos no processo legislativo, a fim de combater a crescente desconfiança em relação às instituições.
Na proposta apresentada por Marie Pochon, membro dos Ecologistas de Drôme, o RIC deliberativo seria implantado em várias etapas. Em primeiro lugar, os cidadãos enviariam uma proposta de referendo ao Conselho Constitucional. Se os juízes o declarassem conforme à Constituição, teria início uma fase de recolha de assinaturas, durante um período de doze meses.
O projeto de lei especifica que um limite mínimo de signatários seria estabelecido posteriormente por uma lei orgânica. Para o aspecto deliberativo, os ecologistas inspiram-se nas convenções de cidadãos. Uma vez recolhidas as assinaturas, um órgão consultivo composto por cidadãos escolhidos aleatoriamente trataria do assunto. Eles debateriam a questão, poderiam ouvir especialistas e depois emitir uma opinião destinada a alimentar o debate público. Em última análise, caberia ao Presidente da República organizar o referendo, num prazo entre três meses e um ano. O projeto de lei prevê ainda a possibilidade de organização de consultas referendárias a nível local, para as quais a criação de um órgão deliberativo continua a ser facultativa.
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