No ano desde que iniciou o seu segundo mandato à frente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen gastou muita energia a propor medidas para simplificar a legislação comunitária. Sob pressão da direita e da extrema direita, dos empregadores, de Berlim, Roma, Varsóvia ou Paris, mas também, por vezes, dos Estados Unidos e de outros países terceiros, teve mesmo de retomar textos que tinha adoptado antes da sua renovação, entre 2019 e 2024.
Na quarta-feira, 10 de dezembro, o executivo comunitário apresentou um oitavo pacote legislativo – conhecido como “Omnibus” – que pretende facilitar a vida das empresas. Depois de se concentrar na redução das obrigações de comunicação das empresas, na flexibilização das suas restrições relacionadas com textos sobre tecnologia digital, agricultura ou química, mas também na remoção dos obstáculos burocráticos que os industriais da defesa podem encontrar, Bruxelas está agora a abordar a regulamentação ambiental. O resultado, afirma a Comissão, são mil milhões de euros em poupanças por ano para as empresas.
No cerne deste Omnibus, um novo regulamento horizontal sobre a aceleração das avaliações ambientais, que deverá facilitar a emissão de licenças de construção ou operação. Prevê balcões únicos em cada Estado-Membro e o agrupamento de todas as avaliações necessárias (água, biodiversidade, etc.), limitando simultaneamente os prazos. A Comissão defende também o princípio de um regime acelerado para projetos estratégicos, por exemplo, quando se trata de acesso a matérias-primas críticas ou de construção de infraestruturas digitais.
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