Deveríamos tornar possível a acusação de crimes contra menores, independentemente do tempo decorrido desde a prática dos actos? Recorrente nos últimos anos, o debate regressa por ocasião da apresentação, quarta-feira, 15 de abril, do relatório de uma missão parlamentar de averiguação dedicada ao tema. No topo das suas trinta e quatro recomendações está a proposta de tornar estes crimes imprescritíveis, apoiada durante muito tempo por grupos de vítimas. Com uma ressalva: para os três coautores, os deputados Arnaud Bonnet (Les Ecologistes, Seine-et-Marne), Perrine Goulet (MoDem, Nièvre) e Alexandra Martin (Nouvelle Energie, ex-LR, Alpes-Maritimes), trata-se de suprimir a prescrição, penal e civil, para todos “crimes mais graves” sobre menores, e não apenas sobre crimes sexuais. Assassinatos e assassinatos de crianças, bem como actos de tortura e barbárie, são assim visados.
Esta escolha, mais abrangente, visa “enviar um sinal muito claro a toda a sociedade proibindo a violência contra as crianças, qualquer que seja a sua natureza, e sem diferenciação entre elas”explica M.meu Goulet, presidente da delegação para os direitos da criança da Assembleia Nacional. Permite também, defende, garantir “consistência jurídica”. Hoje, essas diferentes infrações estão sujeitas a diversas regras de limitação.
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