É uma legislação que não resolve tudo, longe disso. Mas a sua própria existência é uma surpresa divina para todos aqueles que se preocupam com o financiamento das infra-estruturas de transportes, num contexto de tensão orçamental. O Senado examina em primeira leitura, a partir de quarta-feira, 15 de abril, o projeto de lei-quadro sobre o financiamento dos transportes, apresentado pelo ministro Philippe Tabarot. Este texto dá prioridade à regeneração das estruturas existentes que sofrem de uma falta crónica de investimento, uma “dívida cinzenta” que deve ser absorvida o mais rapidamente possível, caso contrário o desempenho destas redes será drasticamente reduzido.
Acima de tudo, pretende “destinar” receitas adicionais provenientes de futuras concessões de autoestradas, que deverão ser renovadas entre 2031 e 2036, em benefício da Agência de Financiamento das Infraestruturas de Transportes. Deverão ascender a cerca de 2,5 mil milhões de euros por ano e serão utilizados em particular para as redes rodoviárias e ferroviárias.
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