Os deputados aprovaram na terça-feira, 14 de abril, o projeto de lei para simplificar a vida económica e a sua polémica medida para eliminar as zonas de baixas emissões (ZFE) contra os automóveis poluentes, que o governo tentou, sem sucesso, reduzir no gongo.
Iniciadas em 2019 e ampliadas em 2021, estas zonas visam limitar as emissões de partículas finas, excluindo alguns veículos antigos e poluentes, especialmente nos centros das cidades. Em todos os grupos, porém, os deputados consideraram-nos mal concebidos e potencialmente injustos para as famílias de baixos rendimentos.
A Assembleia Nacional adoptou finalmente o texto por 275 votos a 225, estando a Assembleia Nacional satisfeita com a supressão da ZFE, tal como os republicanos, enquanto boa parte do resto do campo governamental espera ver a medida refutada ao Conselho Constitucional. Grupos de esquerda votaram contra o texto, por considerá-lo prejudicial ao meio ambiente.
Suposto para reduzir alguns padrões que pesam sobre as empresas e órgãos consultivos e facilitar a implantação de data centers, o projeto de lei tornou-se gigantesco, com cerca de uma centena de artigos. Contém um conjunto de medidas que facilitam o acesso das empresas aos contratos públicos, destinadas a garantir o processo legal de infra-estruturas, como a controversa auto-estrada A69, ou a simplificar a construção de determinados projectos sob condições.