Água, saneamento, transportes, alimentação escolar, cuidados pós-escolares, creches… São numerosos os exemplos de serviços públicos locais para os quais as comunidades solicitam a participação dos utentes. Num relatório publicado terça-feira, 14 de abril, o Tribunal de Contas apela às autoridades locais para que estudem esta forma de financiamento dos serviços públicos tendo como objetivo declarado a libertação de recursos, apostando, nomeadamente, na tarifação social.
Os magistrados da Rue Cambon lamentam, portanto, que a fixação de preços destes serviços públicos seja “muitas vezes uma questão secundária na gestão das comunidades, apesar da latitude que têm nesta área”. Estas receitas tarifárias ocupam uma “lugar minoritário” no financiamento de serviços públicos locais.
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