Na segunda-feira, 2 de março, um tribunal de recurso rejeitou o pedido de recurso do governo dos EUA para atrasar os procedimentos legais relacionados com pedidos de reembolso de direitos aduaneiros dos importadores. Na sexta-feira, a administração Trump pediu um adiamento de até quatro meses antes que a disputa sobre reembolsos seja novamente examinada pelo Tribunal de Comércio Internacional (CIT).
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu em Fevereiro que o presidente americano tinha excedido as suas prerrogativas ao impor direitos aduaneiros generalizados a vários países, invalidando-os como resultado. Esta decisão não diz respeito aos direitos aduaneiros sectoriais impostos pelo Sr. Trump, nomeadamente ao aço e aos automóveis. Segundo diversas estimativas, estas sobretaxas renderam cerca de 130 mil milhões de dólares (cerca de 111,2 mil milhões de euros) ao governo americano.
Estes direitos aduaneiros rejeitados pelo tribunal superior representaram um custo adicional de mais de 1.250 dólares (cerca de 1.061 euros) em 2025 para cada agregado familiar americano, segundo uma estimativa do Laboratório de orçamento da Universidade de Yale.
Procedimentos de reembolso
Esta decisão abriu caminho a um processo de reembolso de valores já pagos pelos importadores, que os especialistas consideram complexo e juridicamente delicado. Mais de 300 mil empresas importadoras pagaram os direitos aduaneiros impostos, das quais cerca de 2 mil entraram até agora com recurso para solicitar o reembolso.
A cadeia de supermercados Costco e a subsidiária americana da Toyota estiveram entre as primeiras a iniciar processos, ainda antes da decisão do Supremo Tribunal, exemplo já seguido por outros grandes grupos como a FedEx.
Um tribunal de recurso decidiu em agosto que parte dos direitos aduaneiros impostos por Donald Trump eram ilegais, ao mesmo tempo que remeteu a questão dos reembolsos para o CIT. No entanto, suspendeu a execução da sua decisão quando Donald Trump apelou para o tribunal superior, que as invalidou.
Em resposta, Donald Trump já invocou outra base jurídica para introduzir um novo direito aduaneiro de 10% sobre as importações para os Estados Unidos. No dia seguinte, anunciou a intenção de aumentá-lo para 15%, mas isso ainda não se concretizou. O presidente atacou repetidamente a decisão do Supremo Tribunal, dizendo que permitiria que países e empresas estrangeiras continuassem a “tirar” os Estados Unidos.