A decisão proferida na sexta-feira, 20 de Fevereiro, pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos é um terramoto jurídico, político e económico. Os juízes decidiram cancelar grande parte das tarifas impostas pela Casa Branca a quase todo o resto do planeta. O mais alto tribunal do país, de maioria conservadora, priva a Casa Branca do pilar da sua política económica, põe fim à extensão do poder executivo em detrimento do legislativo e abre um grande período de incerteza no comércio mundial.
Não há dúvida de que as opiniões dos juízes serão estudadas nas faculdades de direito nos próximos anos. O Tribunal, que até então tinha deixado ampla liberdade à administração Trump, desta vez recusou. Seis em cada nove juízes, incluindo três conservadores, consideraram que os direitos aduaneiros de Donald Trump são ilegais à luz da lei americana.
Segundo os juízes, a administração Trump interpretou exageradamente uma lei especial datada da década de 1970, a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), que confere à Casa Branca, em caso de emergência, poderes excepcionais para controlar as importações. Para os advogados da presidência, este texto permitiria impor os famosos direitos aduaneiros “recíproca”anunciada por Donald Trump, durante o “Dia da Libertação” (Dia da Libertação), 2 de abril de 2025.
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