O governo francês consideraria uma aplicação provisória do tratado de livre comércio com os países do Mercosul como “uma forma de estupro democrático” após o encaminhamento, na quarta-feira, 21 de janeiro, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) pelo Parlamento Europeu.
Se a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “se fosse aprovado pela força, impondo uma aplicação provisória, isso constituiria, tal como está, tendo em conta a votação que ontem teve lugar [mercredi] em Estrasburgo, uma forma de violação democrática. Não imagino que possa ser esse o caso.”declarou quinta-feira, 22 de janeiro, a porta-voz do governo Maud Bregeon no Europe 1-CNews.
Antes da decisão da justiça europeia, a Comissão tem o direito de aplicar o tratado provisoriamente. Mas não está decidido nesta fase, sublinha Bruxelas, que manifestou a sua “profunda decepção” após a votação acirrada no Parlamento. Para Maud Bregeon, “as consequências, nomeadamente na ligação que as pessoas têm com a União Europeia, seriam profundamente prejudiciais”.
Von der Leyen “não personifica a União Europeia”
Ela também criticou fortemente Ursula von der Leyen, desafiando o seu papel na personificação da UE. O Presidente da Comissão “não encarna a União Europeia. Quem encarna a União Europeia são os eurodeputados, são os chefes de Estado, são o povo e os interesses que têm em comum”estimou ela, embora a Comissão seja uma das três instituições da UE.
O recurso ao Tribunal de Justiça da UE poderá atrasar em um ano e meio a votação global do Parlamento Europeu sobre a ratificação deste tratado celebrado com a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
A Comissão e a maioria dos Estados europeus foram a favor deste tratado de comércio livre. Todos sublinharam a necessidade de implementar o acordo o mais rapidamente possível, especialmente numa altura em que o presidente americano, Donald Trump, ameaça novos direitos aduaneiros contra a Europa.