O tempo está se esgotando para os funcionários públicos. Se nenhuma disposição legislativa for tomada antes de 31 de dezembro, deixarão de poder beneficiar das rescisões convencionais, permitindo-lhes este sistema acordar de comum acordo com a administração a cessação definitiva das suas funções em troca de uma compensação. Instituído por uma lei de 2019 com o objetivo de facilitar a reconversão profissional, este mecanismo foi, de facto, introduzido a título experimental para os funcionários públicos. E isto por um período de seis anos, ou seja, de 1er Janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025. Já para os trabalhadores terceirizados, o sistema foi estabelecido de forma duradoura.
Com o prazo se aproximando rapidamente, o governo mostra agora seu desejo de perpetuar as demissões convencionais de funcionários públicos. Acabou de apresentar uma alteração nesse sentido no Senado no âmbito da análise do projeto de lei das finanças para 2026. Isto deve ser discutido no sábado, 13 de dezembro. Laurent Marcangeli, antigo Ministro da Função Pública (dezembro de 2024 a outubro de 2025), também tentou perpetuar este sistema para os funcionários públicos. Ele não teve tempo devido à queda do governo de Bayrou em setembro. O trabalho está agora a ser reformulado pela equipa de Lecornu e pelo seu actual ministro da Função Pública, David Amiel. Em extremo…
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